A luta política pelo controle do tempo de trabalho

Por Atanásio Mykonios

A terceirização, se aprovada, redundará numa enorme ofensiva contra a força de trabalho contratada que é protegida por um ordenamento jurídico que proporciona um ganho mais substantivo em relação aos trabalhadores em condições de contratação terceirizada. Quero partir de um quadro fornecido pela RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, acerca do número de trabalhadores regularmente empregados, distribuídos em modalidades de atividade laboral.

Número de Trabalhadores por Seções de Atividade (2007-2012)

Seções de atividades	2007	2008	2009	2010	2011	2012
Extrativa mineral	185.444	204.936	208.836	211.216	231.389	259.297
Indústria de transformação	7.082.167	7.310.840	7.361.084	7.885.702	8.113.805	8.148.328
Serviços industriais de utilidade pública	364.667	375.370	385.379	402.284	412.741	423.277
Construção civil	1.617.989	1.914.596	2.132.288	2.508.922	2.759.173	2.832.570
Comércio	6.840.915	7.324.108	7.692.951	8.382.239	8.842.677	9.226.155
Serviços	11.935.782	12.581.417	13.235.389	14.345.015	15.372.455	16.176.385
Administração pública	8.198.396	8.310.136	8.763.970	8.923.380	9.103.601	8.937.443
Agropecuária, extr. vegetal, caça e pesca	1.382.070	1.420.100	1.427.649	1.409.597	1.483.790	1.464.257
Total	37.607.430	39.441.566	41.207.546	44.068.355	46.310.631	47.458.712[1]

MET – Ministério do Trabalho e do Emprego. Portal do Trabalho e do Emprego, Estatísticas. RAIS - Relação Anual de Informações Sociais. Características do Emprego Formal segundo a RAIS 2012

Em 2012, o total de trabalhadores com carteira assinada era de 47.458.712. A maior parte se concentrava na área de Serviços, com 16.176.385, o que perfaziam 34% do total. Em seguida, o Comércio representava 19,44% do total, com 9.226.155 trabalhadores. As duas áreas, somadas, chegavam a 25.402.540 trabalhadores, esse montante representa 53,53% de todos os trabalhadores com vínculo empregatício regular.

A Indústria de Transformação respondia com 8.148.328 de trabalhadores, em relação ao total, significavam 17,17% do total.

A Administração Pública contava com 8.937.443, quase 9 milhões de trabalhadores, contando aqui os três níveis do serviço público, Prefeituras, Governos de Estado e União. Esses trabalhadores representavam 18,83% de todos os trabalhadores contabilizados pela RAIS.

O Projeto de Lei 4330 é colocado na Câmara dos Deputados e aprovado mediante um quadro complexo no que se refere à estrutura do trabalho e do emprego no Brasil. Mais de 50% dos trabalhadores não se concentra na área produtiva direta, na transformação da natureza em mercadorias e em abundâncias.

Somando todas as modalidades de atividade com carteira assinada, chegamos, em 2012, a um total 82,83% de trabalhadores fora do processo produtivo direto. Isto é muito significativo para a compreensão do que sucede na atualidade. Quanto mais fragmentados os trabalhadores, mais difícil se torna a possibilidade de que haja consciência acerca dos males que a terceirização causa, uma vez que parte desses mesmos trabalhadores indicados pela RAIS, vivem em condições trabalho precárias, mesmo com carteira assinada.

Por outro lado, não é nesse contingente que se concentra a maior fatia do valor produzido. Nem mesmo essa massa de trabalhadores, 53,53% concentra a maior fatia a massa salarial como um todo. Nesse sentido, de acordo com as fontes do IBGE, a maior fatia do bolo salarial ganho pelos trabalhadores, em 2012, ficou com os trabalhadores do setor público, a saber, 23,7%, enquanto os da indústria perfaziam um total de 19,06%. Já os trabalhadores do Comércio ficavam com  12,11% total de salários percebidos naquele ano de 2012. Os trabalhadores na Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura recebiam 0,72% do total e os da Construção Civil 5,58% dos salários da massa de trabalhadores.

Por este quadro, podemos imaginar que os trabalhadores na Indústria e no Serviço Público representavam 42,76% do total de salários obtidos pelos trabalhadores com vínculo empregatício regular. Sendo que essas duas categorias, somadas, representam 17.085.771 trabalhadores, ou seja, 36% do total. Assim, 36% ganham o equivalente a 42,76% da massa de salários.

Penso que a estratégia visa a minar as duas pontas desse quadro. De um lado, os capitalistas têm o plano de avançarem sobre aqueles trabalhadores que estão melhor situados na pirâmide salarial. Em primeiro lugar, é evidente que esses trabalhadores propiciam, especialmente os da indústria, maior valorização do valor e é sobre estes que recairá a maior pressão no que se refere à desestruturação de seu ganho como força de trabalho.

Em segundo lugar, para o capital, o serviço público está se tornando um problema crônico. Os capitalistas não pretendem manter essa máquina com os sucessivos ganhos conquistados pelas diversas categorias de servidores públicos, nas três instâncias, sem que algo seja feito. Desde há mais de 10 anos é que podemos observar que os sindicatos mais combativos e que possuem maior fôlego de mobilizações e paralisações são os de trabalhadores do setor público. De acordo com os dados analisados anteriormente, a maior fatia da massa salarial fica com os trabalhadores da Administração Pública. Logo, o que me parece óbvio é que, em grande medida, o desmonte do aparato estatal se dará por meio da terceirização, gradual, dos serviços públicos, criando assim as condições para a diminuição significativa da massa salarial representada pelos trabalhadores desse setor.

Muitas pessoas têm a convicção de que determinados setores são menos vulneráveis do que outros quanto ao processo de terceirização, após a possível aprovação do PL 4330. Acontece que a médio prazo todos os setores serão afetados diretamente pela terceirização.

Para o capital, o que importa, a fim de tentar recompor a base de produção de valor, é atingir o tempo de trabalho socialmente necessário para a produção de mercadorias, especialmente sobre a exploração relativa da força de trabalho. A necessidade de aumentar a exploração é reduzindo o valor da mercadoria força de trabalho, mas não eliminá-la por completo. Os vendedores de mercadorias têm de garantir as condições para a elevação do valor desvalorizando o que lhe é fundamental, a força de trabalho, transformando os trabalhadores em vendedores de sua força de trabalho. Quanto mais estes trabalhadores se digladiarem na arena da oferta e da procura, como produtores de sua própria mercadoria, mais sua mercadoria será vendida a um preço competitivo para os compradores da força de trabalho, isto é, a oferta reduzirá a média salarial como um todo.

A terceirização é uma luta política pelo controle do tempo de trabalho, não para a sua extinção, mas para a redução de seu valor no contexto da produção de mercadorias em geral.

A exploração pode se dar de forma absoluta, com o aumento do tempo de trabalho e diminuição de seu valor no jogo de compra e venda da mercadoria especial que é a força de trabalho. Para determinados setores, marcados por intensa inovação tecnológica e informacional, cuja produtividade é intensa, o valor da mercadoria força de trabalho tem de diminuir drasticamente, conforme a cartilha tecnocrata do capitalismo, para que haja a recuperação da base do valor, a fim de que esta base realize a mais-valia no mercado.

A meu ver, a investida maior será sobre os mais rentáveis, aqueles que agregam mais produtividade à sua capacidade de força de trabalho. Como as pesquisas mostram, a força de trabalho no campo terceirizado vale menos, seu preço é já depreciado pelas condições jurídicas apresentadas por esse ordenamento.

Condições de trabalho e terceirização, 2013

Condições de trabalho	Setores tipicamente contratantes	Setores tipicamente terceirizados	Diferença Terceirizados/ Contratante
Remuneração média (R$)	2.361,15	1.776,78	-24,7
Jornada semanal contratada (horas)	40	43	7,5
Tempo de emprego (anos)	5,8	2,7	-53,5
Taxa Rotatividade	33	64,4	Dobro

Fonte: Rais 2013. Elaboração: DIEESE/CUT Nacional, 2014.

Nota: setores agregados segundo Class/CNAE2.0. Não estão contidos os setores da agricultura.

Remuneração média em dezembro. (Marques, 2015)

O quadro acima revela alguns aspectos importantes. Segundo o DIEESE/CUT, os setores terceirizados recebem 24,7% menos que os contratados e a força de trabalho dispendida é 7,5% a mais. Os setores terceirizados já contemplam, em grande medida, as necessidades de valorização do capital. Resta, portanto, abocanhar a fatia dos salários dos regularmente contratados. É evidente que a média de permanência no trabalho é menor, segundo os dados apresentados, em comparação aos contratados diretamente, isto é, 53,5% menos no total de tempo de trabalho.

À medida que aumenta essa exploração e aumenta a disparidade da compra da força de trabalho, há, por consequência, uma desoneração tributária, o que incidirá sobre a arrecadação promovida pelo Estado-nacional. Nesse sentido, por mais que o Estado-nacional detenha uma fatia considerável paga aos trabalhadores contratados por ele, no cômputo geral dos salários percebidos, a tendência será o desmantelamento dos serviços e a terceirização de segmentos consideráveis do Estado em todos os níveis. Ou seja, o Estado-nacional deixará de cumprir com sua função histórica, conforme os keynesianos defendiam.

Na parte inferior da pirâmide, a terceirização garantirá que os capitalistas não sejam pegos de surpresa com um avanço da organização dos trabalhadores. Mas, sobretudo, garantirá que todos os setores de Comércio e Serviços fiquem à mercê de um processo de regulação jurídica da distribuição das mercadorias por meio de uma exploração estrutural, especialmente no que se refere ao ganho relativo ao salário mínimo. Quanto mais formas de cercear o crescimento real dos salários forem empregadas, melhor para a valorização do valor e do próprio capital.

O salário mínimo aumentou, segundo o IPEA, acima da média histórica e isso afeta a base da pirâmide. Assim, os capitalistas não podem permitir que, para a recomposição do capital, na base, o salário mínimo seja o balizador da oferta da força de trabalho. Quanto mais houver condições estruturais para que o trabalhadores se mantenham desarticulados nas negociações para a venda de sua força de trabalho, menos pressão sobre o salário mínimo, maior será a capacidade de negociação por parte dos capitalistas nas várias áreas do comércio e dos serviços.

Assim, “Por serem postos de trabalho de menor remuneração e maior descontinuidade contratual, os empregos terceirizados atendem fundamentalmente à mão de obra de salário de base.” (Pochmann, s/d, p. 2) No entanto, é preciso ressaltar que isto parece ser uma tendência que não se manterá apenas na base da pirâmide e sim avançará sobre todas as categorias de trabalhadores.

A distribuição atual, segundo estudo apresentado por Lilian Arruda marques, do DIEESE, indica que do total de trabalhadores, 26,8% trabalham em setores terceirizados, enquanto o restante está formalmente contratado, ou seja, 73,2%.

Distribuição dos trabalhadores em setores tipicamente terceirizados e tipicamente contratantes, 2013 

Setores	2013
	Número de Trabalhadores	%
Setores tipicamente contratantes	34.748.421	73,2
Setores tipicamente terceirizados	12.700.546	26,8
Total	47.448.967	100,0

Fonte: Rais 2013. Elaboração: DIEESE/CUT Nacional, 2014. Nota: setores agregados segundo Class/CNAE2.0. Não estão contidos os setores da agricultura. (Marques, 2015)

Por esses aspectos, é que a pressão será dada, daqui para frente, sobre a força de trabalho regulada por convenções e por ordenamento jurídico estabelecido por meio de lutas políticas históricas. A intenção é clara, rebaixar o valor da força de trabalho a um patamar relativamente seguro para a valorização do valor. Para a grande indústria, isso só é possível devido ao grande avanço nas inovações do processo produtivo, pelo fato de que os trabalhadores poderão exercer as atividades no âmbito da produção sem que haja descontinuidade das condições produtivas. A formação desses trabalhadores ficará a cargo de sua própria iniciativa.

A real luta política é travada no âmbito do modo de produção capitalista, é nesse elemento que consiste a luta de classes, evidenciando aqui a imposição do modo de produção como princípio ordenador da estrutura do capitalismo. É na disputa pelo poder de controlar o tempo de trabalho e sobre ele estabelecer as regras da valorização que encontramos decididamente o verdadeiro embate político que desemboca na relação jurídica necessária para legitimar essa condição de exploração.

É nesse caldo que seria importante compreender as etapas desse processo de luta e tentar de ir além de apenas preservar o que está conquistado, mas de perceber o movimento que o capitalismo promove quando entra numa fase de crise, mesmo que esta aparenta ser cíclica. No entanto, temos de apresentar propostas que possam vislumbrar a perspectiva de uma nova forma social, uma superação da exploração, mesmo porque, se pudermos manter as atuais formas de exploração, em que 73,2% dos trabalhadores não são terceirizados, isso não elimina a exploração do tempo de trabalho socialmente necessário para a produção das mercadorias – a exploração permanece com aspectos de menor intensidade, talvez, em seus elementos selvagens.

Por outro lado, a luta contra a PL 4330 é a capacidade de os trabalhadores se imbuírem de sua mobilização a fim de garantirem a força política em torno de determinados avanços que são históricos e que devem prevalecer sobre o direito absoluto da exploração total, a todo custo.

Referências

MARQUES, Lilian Arruda. Terceirização no Mercado de Trabalho. In Brasil Debate, Dieese apresenta dados sobre a terceirização no Brasil. 16/04/2015. Disponível em http://www.brasildebate.com.br/dieese-apresenta-dados-sobre-as-condicoes-da-terceirizacao-no-brasil/, acesso em 23/04/2015.

POCHMANN, Márcio. Seminário 20 Anos de Terceirização no Brasil. In SINDEEPRES: Relações do trabalho terceirizado. SINDEEPRES, São Paulo: Sala de Imprensa. Disponível em http://www.sindeepres.org.br/images/stories/pdf/pesquisa/terceirizacaonobrasil.pdf, acesso em 23/04/2015.

MET – Ministério do Trabalho e do Emprego. Portal do Trabalho e do Emprego, Estatísticas. RAIS - Relação Anual de Informações Sociais. Características do Emprego Formal segundo a RAIS 2012. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/FF80808145B26962014615E380E02C8C/ResultadosDefinitivos.pdf, acesso em 04/11/2014.

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[1] MET – Ministério do Trabalho e do Emprego. Portal do Trabalho e do Emprego, Estatísticas. RAIS - Relação Anual de Informações Sociais. Características do Emprego Formal segundo a RAIS 2012. Disponível em:

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF80808145B26962014615E380E02C8C/ResultadosDefinitivos.pdf, acesso em 04/11/2014.